A Câmara de Bebedouro vota nesta segunda-feira (6), em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece a ampliação de 10 para 15 no número de vereadores para a próxima Legislatura. A medida obedece à Constituição Federal, a qual faculta aos municípios esta definição, obedecendo-se o número de habitantes do município.
Também será votado hoje o projeto de lei de autoria da Prefeitura que altera a denominação da Avenida Hélio de Almeida Bastos para Amélia Bernardini Cutrale, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público local.
Para votação em regime de urgência estão cinco projetos, todos de autoria do prefeito João Batista Bianchini, estabelecendo a abertura de créditos suplementares para repasses do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), construção de canaletas em diversas ruas do município, ampliação da lavanderia do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, usina geradora de oxigênio e central de ar comprimido, além da contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de material didático-pedagógico para alunos e educadores dos Centros de Educação Infantil (Cemeis).
Fechando a pauta estão dois requerimentos e três moções. A pauta da sessão pode ser conferida, na íntegra, aqui.
Publicado em: 06 de junho de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 679, de 4 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá sessão solene nesta quinta-feira (28), às 20h, para a entrega da Medalha Tio Toninh...
Após a vereadora Ivanete Xavier (PSD) solicitar vistas do Projeto de Resolução que altera os requisitos para nomeação de cargos na Câmara Municipal, o projeto volta para enfim ser apreciado pelos...
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
