06 de junho de 2011

Emenda que amplia de 10 para 15 o número de vereadores volta à pauta

A Câmara de Bebedouro vota nesta segunda-feira (6), em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece a ampliação de 10 para 15 no número de vereadores para a próxima Legislatura. A medida obedece à Constituição Federal, a qual faculta aos municípios esta definição, obedecendo-se o número de habitantes do município.

Também será votado hoje o projeto de lei de autoria da Prefeitura que altera a denominação da Avenida Hélio de Almeida Bastos para Amélia Bernardini Cutrale, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público local.

Para votação em regime de urgência estão cinco projetos, todos de autoria do prefeito João Batista Bianchini, estabelecendo a abertura de créditos suplementares para repasses do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), construção de canaletas em diversas ruas do município, ampliação da lavanderia do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, usina geradora de oxigênio e central de ar comprimido, além da contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de material didático-pedagógico para alunos e educadores dos Centros de Educação Infantil (Cemeis).

Fechando a pauta estão dois requerimentos e três moções. A pauta da sessão pode ser conferida, na íntegra, aqui.