Os vereadores votam nessa sexta-feira (13), às 15h, em três sessões extras seguidas, seis projetos de lei. O projeto de lei 60/2018 extingue a gratificação de representação que representava até 200% em cima da referência. Com o novo projeto, um novo anexo foi criado contendo os cargos de livre comissionados e seus respectivos vencimentos sem a representação.
Outro projeto que volta na ordem do dia é o que dispõe das atribuições de mais de cinquenta cargos comissionados. A propositura vai regularizar o problema referente à falta de atribuições dos cargos públicos.
Aos moradores do Eldorado há uma boa notícia. Será votado o convênio com o Ministério das Cidades no valor de R$1,1 milhão para execução de galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico. A contrapartida da prefeitura será no valor de R$ 420 mil.
Há ainda um crédito no valor de R$ 279.990,00 relacionado à compra de equipamentos e materiais permanentes para as Estratégia da Saúde da Família.
E por fim, os vereadores votam o projeto de lei complementar que revoga o artigo aos cargos comissionados. O projeto prevê que aqueles que já incorporaram a e o anexo do estatuto do Servidor referente à gratificação de representação e gratificação, terão os seus direitos garantidos.
Publicado em: 13 de julho de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na última quarta-feira (10), o Legislativo sediou uma audiência pública para debater políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e estágio no município. A ini...
A disponibilidade de testes para diagnóstico da Influenza H1N1 na rede pública de saúde foi tema da Tribuna Livre durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bebedouro, realizada nesta se...
É com profunda tristeza que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento da ex-vereadora, professora e educadora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, aos 76 anos, na manhã desta quint...
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que cria a Política Pública de Incentivo aos Cursinhos Populares em Bebedouro. A proposta, de autoria do vereador Professor Gandini (PT), tem como obje...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que institui oficialmente no município a campanha Julho Neon. A iniciativa estabelece o próximo...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (8), o requerimento nº 160/2026, que agenda uma audiência pública para debater o Proje...
