13 de julho de 2018

Em sessão extra, Câmara analisa fim de gratificação e nova tabela para os comissionados

Os vereadores votam nessa sexta-feira (13), às 15h, em três sessões extras seguidas, seis projetos de lei. O projeto de lei 60/2018 extingue a gratificação de representação que representava até 200% em cima da referência. Com o novo projeto, um novo anexo foi criado contendo os cargos de livre comissionados e seus respectivos vencimentos sem a representação.

Outro projeto que volta na ordem do dia é o que dispõe das atribuições de mais de cinquenta cargos comissionados. A propositura vai regularizar o problema referente à falta de atribuições dos cargos públicos.

Aos moradores do Eldorado há uma boa notícia. Será votado o convênio com o Ministério das Cidades no valor de R$1,1 milhão para execução de galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico. A contrapartida da prefeitura será no valor de R$ 420 mil.

Há ainda um crédito no valor de R$ 279.990,00 relacionado à compra de equipamentos e materiais permanentes para as Estratégia da Saúde da Família.

E por fim, os vereadores votam o projeto de lei complementar que revoga o artigo aos cargos comissionados. O projeto prevê que aqueles que já incorporaram a e o anexo do estatuto do Servidor referente à gratificação de representação e gratificação, terão os seus direitos garantidos.