Coube ao presidente da Câmara, Jorge Cardoso, anunciar que os vereadores, após reunião, decidiram votar o projeto que trata do Plano de Carreira dos Servidores somente depois que analisassem as alterações realizadas pelo Executivo.
O projeto foi protocolado em dezembro de 2021 e veio em regime de urgência para ser votado até o dia 15 março. Entretanto, após diversas reuniões entre servidores e vereadores e a realização de uma audiência pública, o Executivo comprometeu-se a enviar uma mensagem (alteração no projeto) para ser votada pelo Legislativo.
O projeto foi retirado da urgência e teve a sua tramitação em regime normal (90 dias), que expirou no dia 1º de maio. Devido ao feriado, o prazo expiraria no último dia 4, que também foi a data em que a mensagem ao projeto foi protocolada de volta à Câmara Municipal. Para não ser votado sem análise e sem discussão com a sociedade, os vereadores não pediram a inclusão do projeto na ordem do dia.
Com o fim do prazo, o Executivo retirou o projeto original e protocolou um novo em regime de urgência, com prazo de 45 dias para ser votado. Entretanto, o presidente Jorge Cardoso anunciou que os vereadores devem votá-lo com a maior brevidade possível. O projeto já está na Casa de Leis e no site do Legislativo para análise da edilidade e dos servidores públicos municipais.
Publicado em: 05 de maio de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 45/2025 que abre crédito suplementar no valor de R$ 100 mil à Casa Esperançar. A verba é oriunda da Emenda Individual do deputado federal Marcos...
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 45/2025 que abre crédito suplementar no valor de R$ 100 mil reais à ONG DCA (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente). A verba é oriunda da Emen...
A edilidade aprovou o projeto de lei complementar 08/2025 que amplia o número de profissionais na Saúde de Bebedouro. Com a aprovação do projeto serão criadas novas vagas para os seguintes cargos...
Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 09/2025 que institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos e permite à Faculdade Municipal de Bebedouro conceder anistia de mult...
De autoria do Poder Executivo, a edilidade analisa o projeto 42/2025 que institui o Programa de Inteligência Artificial na Administração Pública Municipal. O objetivo é disciplinar e regulamentar...
Em sessão solene marcada para a próxima quarta-feira (3), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro condecorará sete advogados com a Medalha Rui Barbosa, o patrono da categoria. A honrari...