05 de maio de 2022

Vereadores se reúnem para reavaliar Plano de Carreira dos servidores municipais

Coube ao presidente da Câmara, Jorge Cardoso, anunciar que os vereadores, após reunião, decidiram votar o projeto que trata do Plano de Carreira dos Servidores somente depois que analisassem as alterações realizadas pelo Executivo.

O projeto foi protocolado em dezembro de 2021 e veio em regime de urgência para ser votado até o dia 15 março. Entretanto, após diversas reuniões entre servidores e vereadores e a realização de uma audiência pública, o Executivo comprometeu-se a enviar uma mensagem (alteração no projeto) para ser votada pelo Legislativo.

O projeto foi retirado da urgência e teve a sua tramitação em regime normal (90 dias), que expirou no dia 1º de maio. Devido ao feriado, o prazo expiraria no último dia 4, que também foi a data em que a mensagem ao projeto foi protocolada de volta à Câmara Municipal. Para não ser votado sem análise e sem discussão com a sociedade, os vereadores não pediram a inclusão do projeto na ordem do dia.

Com o fim do prazo, o Executivo retirou o projeto original e protocolou um novo em regime de urgência, com prazo de 45 dias para ser votado. Entretanto, o presidente Jorge Cardoso anunciou que os vereadores devem votá-lo com a maior brevidade possível. O projeto já está na Casa de Leis e no site do Legislativo para análise da edilidade e dos servidores públicos municipais.