Em regime de urgência, os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei complementar de autoria do prefeito João Batista Bianchini (PV) que autoriza o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) a conceder anistia de multas e juros dos débitos já parcelados pela lei complementar nº 4, de 2003, além de parcelá-los, novamente, em até 120 meses.
Quem optar pelo pagamento do débito à vista, ficará livre da cobrança de multas e juros. Já os que preferirem parcelar a dívida em até 24 parcelas, terão um desconto de 50% sobre o valor da multa e dos juros, e assim, sucessivamente, até 120 parcelas, quando o desconto será de 25%.
Ainda em regime de urgência, os vereadores de Bebedouro aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei da Prefeitura repassando subvenções a diversas entidades filantrópicas do município.
Publicado em: 15 de fevereiro de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta sexta-feira (5), os vereadores de Bebedouro aprovaram – por unanimidade – dois projetos de lei do prefeito Lucas Seren que alteram o programa de bol...
