Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (3), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do prefeito João Batista Bianchini (PTB) que estabelece a concessão de um desconto de 75% sobre os juros e as multas aos contribuintes que estão com seus nomes inscritos na dívida ativa do município.
A proposta contempla somente os devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros serviços taxados pelo município, por exemplo, que tiveram seus dados incluídos na dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.
O contribuinte que estiver nestas condições poderá procurar o Departamento Municipal de Tributos no período de 17 de outubro a 22 de dezembro deste ano para solicitar o benefício. Com a regularização dos pagamentos, eles poderão participar da campanha Contribuinte da Sorte, que sorteia prêmios entre os contribuintes que estão em dia com o fisco municipal.
Publicado em: 05 de outubro de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...