05 de outubro de 2011

Contribuinte poderá quitar dívida com desconto de 75%

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (3), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do prefeito João Batista Bianchini (PTB) que estabelece a concessão de um desconto de 75% sobre os juros e as multas aos contribuintes que estão com seus nomes inscritos na dívida ativa do município.

A proposta contempla somente os devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros serviços taxados pelo município, por exemplo, que tiveram seus dados incluídos na dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.

O contribuinte que estiver nestas condições poderá procurar o Departamento Municipal de Tributos no período de 17 de outubro a 22 de dezembro deste ano para solicitar o benefício. Com a regularização dos pagamentos, eles poderão participar da campanha Contribuinte da Sorte, que sorteia prêmios entre os contribuintes que estão em dia com o fisco municipal.