Notícias



Confira as principais alterações ao Plano Diretor




Presidente da Câmara, Tota, entre os vereadores Carlinhos Pica-Pau e Nelson Sanchez Filho, durante audiência pública, segunda-feiraNa sessão extraordinária marcada para as 15 horas desta quinta-feira (22), os vereadores deverão ratificar as propostas de alterações aprovadas nas diversas audiências realizadas pelo Conselho da Cidade e na audiência promovida pelo Poder Legislativo na última segunda-feira (19).
 
De acordo com as alterações, os lotes de esquina terão recuo de 3 metros, a reserva de espaço para estacionamento de estabelecimentos comerciais poderá ser aceita em outros imóveis mediante contrato de convênio ou locação para imóveis de até 1000 metros quadrados. Acima desta metragem será necessário o título de propriedade do terreno, com vinculação da área que será utilizada como estacionamento. 
 
Entre outras alterações estão a que reduz para 36 o número de membros do Conselho Municipal de Política Urbana, e a que estabelece a apresentação de um requerimento com as assinaturas de no mínimo 50% mais um dos vizinhos em casos de contestação da instalação de empreendimento.
 
Nenhum imóvel poderá ser ocupado sem prévia expedição, pela Prefeitura, de certificado de uso, também chamado de certidão de uso e ocupação do solo ou licença de localização, no qual serão especificadas as categorias de uso para as quais o imóvel poderá ser licenciado.
 
Serão embargadas as edificações em construção sobre faixas não edificáveis ou em desacordo com taxa de ocupação máxima do lote, coeficiente de aproveitamento máximo do lote, recuo e espaços mínimos obrigatórios, etc.
 


Publicado em: 20 de dezembro de 2011

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Sessão na Câmara comemora o Dia do Trabalho e aniversário de Bebedouro

Abrindo oficialmente as comemorações pelo Dia do Trabalho e principalmente pelos 142 anos de fundação de Bebedouro, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu sessão solene na noite desta quinta-fe...



Audiência Pública vai debater situação do IAMSPE em Bebedouro terça-feira

A Câmara Municipal de Bebedouro realizará, na próxima terça-feira, 5 de maio, às 19h, uma Audiência Pública para discutir a atual situação do atendimento do IAMSPE (Instituto de Assistência Médic...



Confira a lista dos trabalhadores que serão homenageados hoje, a partir das 19h, na Câmara

Avó de 40 netos e bisavó de 25, a coletora de recicláveis Maria Aparecida da Silva Santana, de 74 anos, receberá o título de Trabalhadora do Ano 2026 nesta quinta-feira (30), em sessão solene, na C...



Título de Trabalhador do Ano será entregue nesta quinta-feira

Avó de 40 netos e bisavó de 25, a coletora de recicláveis Maria Aparecida da Silva Santana, de 74 anos, receberá o título de Trabalhadora do Ano 2026 nesta quinta-feira (30), em sessão solene, na C...



Câmara vota programa projeto para combater violência contra mulher

A Câmara Municipal de Bebedouro analisa o projeto que institui a Rede de Apoio para combater a violência de gênero. De autoria do vereador e presidente da Casa, Pastor Artur Henrique (PL), o proj...



Alunos do Colégio Dom visitam a Câmara de Bebedouro

A Câmara Municipal de Bebedouro abriu suas portas para cerca de 20 alunos do 4º e 5º ano do Colégio Dom. A visita guiada teve como foco aproximar os estudantes da rotina parlamentar e fortalecer...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!