Notícias



Com voto de minerva, vereadores aprovam projeto que regulamenta função gratificada



Publicado por: Miguel Quessada


Coube ao presidente da Câmara, Edgar Chelli (UB), desempatar favoravelmente a votação acerca da regulamentação da função gratificada. Votaram contrários ao projeto os seguintes vereadores: Chanel (REP), Ivanete Xavier (PSD), Joao Vitor (PP), Vagner Castro (PP) e Gilberto Viana (PP). Os votos favoráveis foram: Mariangela Mussolini (MDB), Jorge Cardoso (UB), Eliana Merchan (PP), Tchelão (SD) e Paulo Bianchini (SD).
 
De acordo com o projeto, a função gratificada é a retribuição pecuniária ao servidor efetivo por exercer uma atribuição que ultrapassa as atribuições de seu cargo, sem que haja necessidade da criação de um cargo específico. Embora existente desde 1997, a função foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
 
O Executivo alterou a lei detalhando as hipótese e requisitos para se atribuir a função gratificada assim como o percentual do pagamento. Entretanto, a lei foi aprovada sem o devido impacto financeiro, motivo pelo qual o projeto voltou a ser apresentado na Câmara.


Publicado em: 31 de outubro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nona sessão ordinária será no dia 7 de abril

Em virtude desta segunda-feira ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinária...



Projeto de lei fecha cerco a empresas por fios e cabos soltos na rede elétrica

Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta semana - por unanimidade, o projeto de lei complementar 02/2025 que visa facilitar a identificação e a consequente responsabilização das empresas que des...



Câmara homologa concurso público

A Câmara Municipal homologou o concurso público realizado para o preenchimento das vagas em aberto. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Artur Henrique (PL), no último dia 24....



Legislativo aprova convocação da responsável pela Central de Alimentação

Os vereadores aprovaram a convocação da responsável pela Central de Alimentação, Bruna Tatiana de Carvalho, para prestar contas das atividades realizadas no próximo dia 7 de abril. Os convocados...



Câmara vota alteração que ajuda na fiscalização na fiação aérea

Resultado da audiência pública que tratou sobre a fiação nas ruas, a Câmara prepara o primeiro projeto para reduzir os danos. Trata-se do projeto de lei complementar 02/2025 que altera o Código d...



Sessão em homenagem às mulheres tem recorde de público

Se a servidora que empresta o nome ao diploma de Reconhecimento Público do ano 2025 estivesse vida, certamente estaria feliz por ver a Câmara lotada em mais uma solenidade.   Assim que os t...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!