Notícias



Pauta: Câmara vota veto ao IPTU Verde e à transparência das obras públicas




Os vereadores analisam dois vetos, uma emenda modificativa, um projeto de lei complementar, um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de mais quatro requerimentos.

 

O primeiro veto é referente ao projeto IPTU Verde – de autoria do vereador Paulo Bianchini (SD) – que concedia descontos aos munícipes que cumprissem alguns requisitos. Já o outro projeto vetado pelo prefeito dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições. A autora do projeto é a vereadora Ivanete Xavier (PSDB).

 

Já o projeto de lei complementar que será votado responsabiliza as empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, de telecomunicações, de TV a cabo, e atividades afins, a colocação do cabeamento aéreo nos postes localizados nas vias ou passeios públicos de acordo com as exigências estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal. A autoria é da vereadora Ivanete Xavier e conta com uma emenda do vereador Vagner Castro.

 

Os vereadores Vagner Castro (PSB) e João Vitor Martins (CIDA) são autores do projeto que institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças. A Câmara vota também o título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito tanto de 2020 como de 2021.

 

E por fim serão votados quatro requerimentos: um sobre a arrecadação da Zona Azul e outro acerca da convocação do gestor da UPA, Sr. Giovani Carrilha.  Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Vagner Castro E por fim, a vereadora Ivanete Xavier apresentou mais dois requerimentos: um sobre a implantação da AMA dos animais em Bebedouro e outro sobre cessão de imóveis.

 


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nona sessão ordinária será no dia 7 de abril

Em virtude desta segunda-feira ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinária...



Projeto de lei fecha cerco a empresas por fios e cabos soltos na rede elétrica

Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta semana - por unanimidade, o projeto de lei complementar 02/2025 que visa facilitar a identificação e a consequente responsabilização das empresas que des...



Câmara homologa concurso público

A Câmara Municipal homologou o concurso público realizado para o preenchimento das vagas em aberto. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, Artur Henrique (PL), no último dia 24....



Legislativo aprova convocação da responsável pela Central de Alimentação

Os vereadores aprovaram a convocação da responsável pela Central de Alimentação, Bruna Tatiana de Carvalho, para prestar contas das atividades realizadas no próximo dia 7 de abril. Os convocados...



Câmara vota alteração que ajuda na fiscalização na fiação aérea

Resultado da audiência pública que tratou sobre a fiação nas ruas, a Câmara prepara o primeiro projeto para reduzir os danos. Trata-se do projeto de lei complementar 02/2025 que altera o Código d...



Sessão em homenagem às mulheres tem recorde de público

Se a servidora que empresta o nome ao diploma de Reconhecimento Público do ano 2025 estivesse vida, certamente estaria feliz por ver a Câmara lotada em mais uma solenidade.   Assim que os t...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!