24 de maio de 2021

Pauta: Câmara vota veto ao IPTU Verde e à transparência das obras públicas

Os vereadores analisam dois vetos, uma emenda modificativa, um projeto de lei complementar, um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de mais quatro requerimentos.

O primeiro veto é referente ao projeto IPTU Verde – de autoria do vereador Paulo Bianchini (SD) – que concedia descontos aos munícipes que cumprissem alguns requisitos. Já o outro projeto vetado pelo prefeito dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições. A autora do projeto é a vereadora Ivanete Xavier (PSDB).

Já o projeto de lei complementar que será votado responsabiliza as empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, de telecomunicações, de TV a cabo, e atividades afins, a colocação do cabeamento aéreo nos postes localizados nas vias ou passeios públicos de acordo com as exigências estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal. A autoria é da vereadora Ivanete Xavier e conta com uma emenda do vereador Vagner Castro.

Os vereadores Vagner Castro (PSB) e João Vitor Martins (CIDA) são autores do projeto que institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças. A Câmara vota também o título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito tanto de 2020 como de 2021.

E por fim serão votados quatro requerimentos: um sobre a arrecadação da Zona Azul e outro acerca da convocação do gestor da UPA, Sr. Giovani Carrilha.  Ambos os requerimentos são de autoria do vereador Vagner Castro E por fim, a vereadora Ivanete Xavier apresentou mais dois requerimentos: um sobre a implantação da AMA dos animais em Bebedouro e outro sobre cessão de imóveis.