Notícias



Chico Chaveiro é condenado por agressão a vereador




O juiz Hermano Flávio Montanini de Castro condenou o chaveiro Francisco Granado Pádua, o Chico Chaveiro, ao pagamento de um salário mínimo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bebedouro por ter agredido o então presidente da Câmara, vereador José Roberto de Rosis Mazzeu, com um tapa no rosto, no ano passado.
 
Chico Chaveiro, que é filiado ao PT, alegou que a agressão se deu em vista do alerta feito por Beto Mazzeu, de que o retiraria do recinto da Câmara, caso tumultuasse a sessão durante a votação de uma moção de reprovação à nomeação do ex-presidente Lula para um ministério do Governo da também ex-presidente Dilma Rousself.
 
Funcionários da Câmara, o público que acompanhava o início da sessão no dia 28 de março do ano passado e as câmeras do circuito interno flagraram a agressão de Chico a Beto Mazzeu.
 
Na sentença, o juiz reconheceu à humilhação sofrida pelo então presidente e decidiu condenar o réu por infração ao Artigo 331, do Código Penal Brasileiro por desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. “Ficou perfeitamente configurada a conduta tipificada no Art. 331, não havendo que se cogitar de insuficiência probatória”, observou o juiz Hermano Castro em sua decisão.
 
Por ser réu primário, embora tenha agido “com elevado grau de culpa, praticando condenável ato de violência merecedora de maior reprovação legal, na presença de diversas pessoas, não demonstrando qualquer arrependimento”, inicialmente Chico Chaveiro fora condenado a nove meses de prisão, convertidos no pagamento de um salário mínimo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Ainda segundo a decisão judicial, Chico Chaveiro poderá ter de cumprir a pena de prisão, só que em regime aberto, caso venha a apresentar motivos.


Publicado em: 08 de fevereiro de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova convocação do diretor de Meio Ambiente para esclarecer “Taxa do Lixo” e coleta

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...



Confira como ficaram as votações na Câmara nesta segunda-feira

Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...



Legislativo homenageia professores nesta quarta-feira com Diploma Professor Nota 10

A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...



Câmara de Bebedouro vota três requerimentos em sessão ordinária nesta segunda-feira

Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...



Sessão tem 3 requerimentos rejeitados e um retirado

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...



Pauta: Câmara vota quatro requerimentos hoje durante a 29ª sessão

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!