O juiz Hermano Flávio Montanini de Castro condenou o chaveiro Francisco Granado Pádua, o Chico Chaveiro, ao pagamento de um salário mínimo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bebedouro por ter agredido o então presidente da Câmara, vereador José Roberto de Rosis Mazzeu, com um tapa no rosto, no ano passado.

 

Chico Chaveiro, que é filiado ao PT, alegou que a agressão se deu em vista do alerta feito por Beto Mazzeu, de que o retiraria do recinto da Câmara, caso tumultuasse a sessão durante a votação de uma moção de reprovação à nomeação do ex-presidente Lula para um ministério do Governo da também ex-presidente Dilma Rousself.

 

Funcionários da Câmara, o público que acompanhava o início da sessão no dia 28 de março do ano passado e as câmeras do circuito interno flagraram a agressão de Chico a Beto Mazzeu.

 

Na sentença, o juiz reconheceu à humilhação sofrida pelo então presidente e decidiu condenar o réu por infração ao Artigo 331, do Código Penal Brasileiro por desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. “Ficou perfeitamente configurada a conduta tipificada no Art. 331, não havendo que se cogitar de insuficiência probatória”, observou o juiz Hermano Castro em sua decisão.

 

Por ser réu primário, embora tenha agido “com elevado grau de culpa, praticando condenável ato de violência merecedora de maior reprovação legal, na presença de diversas pessoas, não demonstrando qualquer arrependimento”, inicialmente Chico Chaveiro fora condenado a nove meses de prisão, convertidos no pagamento de um salário mínimo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.