Notícias



Carlinhos Pica-Pau pede Ficha Limpa Municipal




O vereador Carlinhos Pica-Pau (PV) encaminhou ao prefeito João Batista Bianchini um anteprojeto de lei sugerindo a implantação da Lei da Ficha Limpa Municipal para nomeação de cargos públicos no âmbito de Bebedouro.
 
Se acatada, a lei impedirá a nomeação – para cargos em comissão - de servidores que possuam sentença criminal transitada em julgado ou sentença judicial irrecorrível por ato de improbidade administrativa.
 
Para Carlinhos, a Ficha Limpa impedirá a contratação de agentes que muitas vezes são contratados por força política, além de atribuir aumento de confiança por parte dos cidadãos.
 
Por outro lado, a lei da Ficha Limpa já impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados de concorrerem a cargos eletivos. A referida lei foi considerada constitucional e já valerá para as próximas eleições.
 
O vereador do PV quer que nos mesmos moldes seja criada legislação similar para nomeação de secretários assim como de outros cargos de comissão, para nível de direção, chefia e assessoria.
 


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Solenidade de entrega da Medalha Tio Toninho de Esportes será nesta quinta-feira

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 679, de 4 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá sessão solene nesta quinta-feira (28), às 20h, para a entrega da Medalha Tio Toninh...



Após vistas, vereadores votam projeto que altera regras para o próximo concurso

Após a vereadora Ivanete Xavier (PSD) solicitar vistas do Projeto de Resolução que altera os requisitos para nomeação de cargos na Câmara Municipal, o projeto volta para enfim ser apreciado pelos...



Câmara condecora profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública  

Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública.  O evento, que foi presidido pel...



20 de novembro: Feriado Nacional da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...



Profissionais da segurança pública serão condecorados nesta sexta-feira  

 Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...



Câmara vota projeto que acaba com dúvida sobre percentual de insalubridade

De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!