Os vereadores votam, na noite de hoje (08), o projeto de lei que acaba com os repasses para as APMs (Associação de Pais e Mestres das Escolas) da forma como é feita e modifica o processo de realização de despesas. A subvenção - que era repassada mensalmente e autorizada pela Câmara - tinha por objetivo a aquisição de material didático e pedagógico, bem como de consumo, higiene e limpeza, além de pequenos reparos.
O projeto é uma solicitação da Secretaria de Educação para adequação da lei federal 13019/2014 que disciplina os repasses. De acordo com a lei, não é o apropriado o repasse de verba de subvenção municipal para entidades privadas, visto que os repasses só podem ser feitos para as organizações da sociedade civil, o que não é o caso das APMs.
Com a nova regra, os repasses financeiros por conta adiantamento concedido aos diretores das escolas municipais conforme um plano anual de distribuição que levará em conta o porte da escola, as necessidades e a quantidade de alunos matriculados.
Publicado em: 08 de maio de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
