Os vereadores votam hoje o projeto que autoriza a prefeitura a conceder desconto ou isenção tributária às pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais em Bebedouro. A lista de tributos é grande: IPTU, ISS, ITBI, taxa de localização, instalação e funcionamentos, taxa de fiscalização de estabelecimentos, fiscalização de anúncios, resíduos sólidos e contribuição de melhoria. Caberá ao prefeito escolher quais os tributos e os percentuais de desconto. A iniciativa é de autoria conjunta dos vereadores Mariangela Mussolini (MDB) e Vagner Castro (PSB).
Outro projeto que vai à votação é a emenda à Lei Orgânica que permite a realização de sessões remotas de forma parcial ou total no caso de impossibilidade ao acesso físico do local ou alguma emergência sanitária. Devido à pandemia ocasionada pela COVID-19, muitas casas legislativas do país se adequaram para garantir a saúde tanto dos parlamentares quanto dos servidores. Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, o projeto passa por duas votações. Ele já teve a primeira votação aprovada em março.
Além dos projetos, há diversos requerimentos dos vereadores que serão votados. Entre eles, há o que pede maiores informações sobre a fundação de Santa Catarina contratada pela prefeitura no valor de R$1.399.000,00.
Publicado em: 05 de abril de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Bebedouro condecorou seis profissionais com a Medalha Mérito da Segurança Pública. O evento, que foi presidido pel...
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. Este dia é uma homenagem à luta e à resistência dos negros contra a escravidão e a discriminação racial, bem como um momento para...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 673, de 2 de setembro deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma sessão solene nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, para a entrega da...
De inciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSD), os vereadores analisam o projeto de lei complementar que garante a correta aplicação de atividades insalubres, perigosas ou penosas em Bebedouro....
Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (15), Feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Bebedouro promoveu a entrega do Diploma Atirador Destaque ao cabo do Tiro de Guerr...
O feriado da Proclamação da República é celebrado no Brasil no dia 15 de novembro. Esse feriado comemora a data em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república, em 1889. A Pro...
