05 de abril de 2021

Câmara vota projeto que autoriza prefeitura conceder desconto em tributos a quem adotar animais

Os vereadores votam hoje o projeto que autoriza a prefeitura a conceder desconto ou isenção tributária às pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais em Bebedouro. A lista de tributos é grande: IPTU, ISS, ITBI, taxa de localização, instalação e funcionamentos, taxa de fiscalização de estabelecimentos, fiscalização de anúncios, resíduos sólidos e contribuição de melhoria. Caberá ao prefeito escolher quais os tributos e os percentuais de desconto.  A iniciativa é de autoria conjunta dos vereadores Mariangela Mussolini (MDB) e Vagner Castro (PSB).

Outro projeto que vai à votação é a emenda à Lei Orgânica que permite a realização de sessões remotas de forma parcial ou total no caso de impossibilidade ao acesso físico do local ou alguma emergência sanitária. Devido à pandemia ocasionada pela COVID-19, muitas casas legislativas do país se adequaram para garantir a saúde tanto dos parlamentares quanto dos servidores. Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, o projeto passa por duas votações. Ele já teve a primeira votação aprovada em março.

Além dos projetos, há diversos requerimentos dos vereadores que serão votados. Entre eles, há o que pede maiores informações sobre a fundação de Santa Catarina contratada pela prefeitura no valor de R$1.399.000,00.