Os vereadores votam na noite de hoje, o projeto que atualiza o valor venal dos imóveis isentos de IPTU. A legislação em vigor, aprovada no ano de 2007, estabelece que os imóveis edificados com valor venal igual ou inferior a R$ 18.800,00 são isentos de IPTU.
A lei, contudo, não previa reajuste e o valor ficou defasado ao longo dos 10 anos. Pela proposta, o projeto utiliza o IPCA para corrigir o valor. Pela atual proposta, os imóveis com valor venal igual ou inferior a R$32.000,00 ficam isentos. O projeto ainda prevê que o valor será reajustado anualmente.
De iniciativa do então vereador Luiz Carlos de Freitas (PT), o projeto foi apresentado no ano de 2016, mas por se tratar de ano eleitoral, a propositura não pôde ser votada, visto que ela estabelecia isenção fiscal. Em 2017, o projeto foi reapresentado pelo vereador Nasser (Rede).
Os vereadores votam ainda o projeto que concede o título de cidadania bebedourense ao gerente do Senac, o Sr. Luis Antonio de Lima.
Publicado em: 17 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...
Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...
Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...
