17 de abril de 2017

Câmara vota projeto que atualiza valor para isenção em IPTU

Os vereadores votam na noite de hoje, o projeto que atualiza o valor venal dos imóveis isentos de IPTU. A legislação em vigor, aprovada no ano de 2007, estabelece que os imóveis edificados com valor venal igual ou inferior a R$ 18.800,00 são isentos de IPTU.

A lei, contudo, não previa reajuste e o valor ficou defasado ao longo dos 10 anos. Pela proposta, o projeto utiliza o IPCA para corrigir o valor. Pela atual proposta, os imóveis com valor venal igual ou inferior a R$32.000,00 ficam isentos. O projeto ainda prevê que o valor será reajustado anualmente.

De iniciativa do então vereador Luiz Carlos de Freitas (PT), o projeto foi apresentado no ano de 2016, mas por se tratar de ano eleitoral, a propositura não pôde ser votada, visto que ela estabelecia isenção fiscal. Em 2017, o projeto foi reapresentado pelo vereador Nasser (Rede).

Os vereadores votam ainda o projeto que concede o título de cidadania bebedourense ao gerente do Senac, o Sr. Luis Antonio de Lima.