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Câmara revoga leis de doações de áreas




Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (16), em sessão ordinária, quatro projetos de lei do prefeito João Batista Bianchini que revogam doações de áreas ocorridas entre os anos de 1988 a 2000.

 

A medida atinge instituições que não cumpriram os prazos para a construção ou que deixaram de existir após a promulgação das leis, como são os casos da Sociedade Amigos dos Escoteiros de Bebedouro e o Centro Umbandista Pai Catumbi D´Angola.

 

Outras entidades contempladas com doações de imóveis e que acabaram de perdê-los por outros motivos são a Sociedade Amigos de Bairros do Extremo Sul (Sabes) e a Associação Espírita Casa de Maria, cujos imóveis apresentaram falhas em suas matrículas no Cartório de Registro de Imóveis ou estão localizados em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs.


Publicado em: 18 de agosto de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

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