18 de agosto de 2010

Câmara revoga leis de doações de áreas

Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (16), em sessão ordinária, quatro projetos de lei do prefeito João Batista Bianchini que revogam doações de áreas ocorridas entre os anos de 1988 a 2000.

A medida atinge instituições que não cumpriram os prazos para a construção ou que deixaram de existir após a promulgação das leis, como são os casos da Sociedade Amigos dos Escoteiros de Bebedouro e o Centro Umbandista Pai Catumbi D´Angola.

Outras entidades contempladas com doações de imóveis e que acabaram de perdê-los por outros motivos são a Sociedade Amigos de Bairros do Extremo Sul (Sabes) e a Associação Espírita Casa de Maria, cujos imóveis apresentaram falhas em suas matrículas no Cartório de Registro de Imóveis ou estão localizados em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs.