Os vereadores de Bebedouro votam nesta quinta-feira (9), às 16 horas, em sessão extraordinária, quatro projetos de lei do prefeito Fernando Galvão Moura.
Na lista dos projetos a serem discutidos e votados está o de nº 25, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 584,1 mil (convênio estadual) para a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Cláudia 1 e Menino Deus.
Outro projeto que será votado é o de nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do Ensino Médio e/ou técnico para os interessados em participar dos programas de bolsas para ingresso no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb).
Ainda sobre o Imesb, os vereadores também devem votar nesta quinta-feira o projeto de lei complementar nº 06/2020 que altera o seu Estatuto, reduzindo a jornada de trabalho dos professores em 50% e consequentemente reequilibrando os pagamentos das horas efetivamente ministradas. De acordo com a Prefeitura, a alteração se faz necessária por conta do encerramento recente de cursos como jornalismo, publicidade e serviço social.
Por fim, será votado o projeto de lei nº 27/2020, que autoriza a Prefeitura a doar a rede elétrica trifásica de baixa tensão, com recursos da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) à CPFL objetivando à iluminação das vias públicas do Distrito Industrial I.
Distanciamento
Ainda seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto à Covid-19, não está sendo permitida a presença do público durante as sessões. Já servidores da Casa, vereadores e profissionais da imprensa estão obrigados a respeitar o distanciamento e a usar máscaras de proteção.
Publicado em: 08 de julho de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em virtude dos pontos facultativos de segunda e terça-feira de Carnaval, a terceira sessão ordinária irá acontecer na Quarta-feira de Cinzas, a partir das 18h. Na ordem do dia estão três projetos....
O empresário Edgar Pierini Jr., fundador da Palheiros Paulistinha, será agraciado com o título de cidadão benemérito, por iniciativa do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), em sessão solene marcada par...
Os vereadores se reúnem hoje (09), segunda-feira, às 18h, para a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal. Como não há projetos na pauta de votação, o foco será a Palavra Livre e a Explicação...
A Câmara Municipal de Bebedouro está recebendo indicações de mulheres que vêm se destacando em trabalhos sociais e na defesa dos direitos da comunidade para serem homenageadas durante a Semana e...
Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (2), os vereadores de Bebedouro aprovaram o Projeto de Lei nº 2026, que institui a Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelec...
Os vereadores aprovaram o projeto que atualiza o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPV) em Bebedouro. O novo limite para que a Prefeitura quite dívidas judiciais sem entrar na fila dos precatór...