08 de julho de 2020

Câmara realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 16 horas

Os vereadores de Bebedouro votam nesta quinta-feira (9), às 16 horas, em sessão extraordinária, quatro projetos de lei do prefeito Fernando Galvão Moura. 

Na lista dos projetos a serem discutidos e votados está o de nº 25, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 584,1 mil (convênio estadual) para a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Cláudia 1 e Menino Deus. 

Outro projeto que será votado é o de nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do Ensino Médio e/ou técnico para os interessados em participar dos programas de bolsas para ingresso no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb). 

Ainda sobre o Imesb, os vereadores também devem votar nesta quinta-feira o projeto de lei complementar nº 06/2020 que altera o seu Estatuto, reduzindo a jornada de trabalho dos professores em 50% e consequentemente reequilibrando os pagamentos das horas efetivamente ministradas. De acordo com a Prefeitura, a alteração se faz necessária por conta do encerramento recente de cursos como jornalismo, publicidade e serviço social. 

Por fim, será votado o projeto de lei nº 27/2020, que autoriza a Prefeitura a doar a rede elétrica trifásica de baixa tensão, com recursos da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) à CPFL objetivando à iluminação das vias públicas do Distrito Industrial I. 

Distanciamento 

Ainda seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto à Covid-19, não está sendo permitida a presença do público durante as sessões. Já servidores da Casa, vereadores e profissionais da imprensa estão obrigados a respeitar o distanciamento e a usar máscaras de proteção.