Hoje a Câmara realiza a primeira sessão extraordinária do ano. A reunião acontecerá às 18hs. Os vereadores analisarão 3 projetos, sendo um de autoria da mesa diretora e os outros dois do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM).
Os vereadores votarão o projeto de resolução que aplica o índice de 6,41% sobre os vencimentos dos servidores do poder legislativo. Esse valor tem como base a correção monetária do IPCA-IBGE e não se trata de aumento salarial. Será votado apenas o projeto que trata dos vencimentos dos servidores do legislativo, visto que ainda não foi encaminhado projeto para os funcionários do poder executivo.
De autoria do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) será discutido e votado o projeto que dispensa de execução fiscal os débitos inscritos em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 241,30. A justificativa do chefe do Executivo é que muitas vezes a execução fiscal é mais cara que o débito existente. A alternativa que para essas cobranças será o protesto da Certidão de Dívida Ativa - CDA, meio extrajudicial de cobrança do crédito tributário.
E por fim será votado o projeto que altera o Estatuto do Servidor Público. Com a mudança, o quadro de servidores comissionados na Prefeitura que sejam servidores efetivos deve obedecer ao mínimo de 30%.
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...
Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
