22 de janeiro de 2015

Câmara realiza primeira sessão extraordinária

Hoje a Câmara realiza a primeira sessão extraordinária do ano. A reunião acontecerá às 18hs. Os vereadores analisarão 3 projetos, sendo um de autoria da mesa diretora e os outros dois do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM).

Os vereadores votarão o projeto de resolução que aplica o índice de 6,41% sobre os vencimentos dos servidores do poder legislativo. Esse valor tem como base a correção monetária do IPCA-IBGE e não se trata de aumento salarial. Será votado apenas o projeto que trata dos vencimentos dos servidores do legislativo, visto que ainda não foi encaminhado projeto para os funcionários do poder executivo.

De autoria do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) será discutido e votado o projeto que dispensa de execução fiscal os débitos inscritos em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 241,30. A justificativa do chefe do Executivo é que muitas vezes a execução fiscal é mais cara que o débito existente. A alternativa que para essas cobranças será o protesto da Certidão de Dívida Ativa - CDA, meio extrajudicial de cobrança do crédito tributário.

E por fim será votado o projeto que altera o Estatuto do Servidor Público. Com a mudança, o quadro de servidores comissionados na Prefeitura que sejam servidores efetivos deve obedecer ao mínimo de 30%.