Os vereadores de Bebedouro devem definir até a tarde desta segunda-feira (10) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Processante (CP) para apurar as denúncias levantadas pela operação “Cartas Marcadas” deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, que culminou com a prisão de várias pessoas envolvidas em um esquema de licitações fraudulentas na Prefeitura.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, caso se confirme a abertura dos processos na Câmara, que podem levar até à cassação do prefeito João Batista Bianchini, a todos os envolvidos será garantido amplo direito de defesa.
Ainda segundo Chanel, há indícios fortes de irregularidades também no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, que é dirigido pelo vice-prefeito João Gustavo Spido, por isso também não está descartada a possibilidade de abertura de uma CPI para investigar as denúncias, que já estão sendo apuradas num inquérito aberto na Delegacia Seccional de Polícia.
“Pelo que senti, todos os vereadores estão convictos da necessidade de apuração destes fatos pelo Poder Legislativo”, afirmou o presidente durante entrevista na tarde desta sexta-feira (7). Ainda de acordo com Chanel, a Câmara jamais se omitiu. “Os vereadores sempre se manifestaram, mas com cautela”, afirmou, e, “agora ela não deve se furtar das suas responsabilidades.”
Caso o Legislativo opte pela abertura da CPI, será necessária a apresentação de um requerimento com a assinatura de pelo menos quatro vereadores, não necessitando da aprovação do Plenário. Apresentado o requerimento, a Presidência da Câmara nomeia, de imediato, os seus três membros através de sorteio entre os vereadores desimpedidos, obedecendo-se a representação proporcional dos partidos na Câmara.
O vereador sorteado somente poderá recusar sua participação na CPI quando já fizer parte de outra CPI ou Comissão Processante, que não é o caso de nenhum deles, ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovado.
Já as Comissões Processantes são compostas de três vereadores e têm por finalidade apurar representação ou denúncia contra vereador, prefeito ou vice-prefeito especificamente, e tem poder de decretar a cassação do agente político, caso se confirmem as denúncias.
Publicado em: 07 de maio de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...