07 de maio de 2010

Câmara de Bebedouro pode abrir comissão para apurar denúncias

Os vereadores de Bebedouro devem definir até a tarde desta segunda-feira (10) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Processante (CP) para apurar as denúncias levantadas pela operação “Cartas Marcadas” deflagrada nesta quinta-feira (6) pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, que culminou com a prisão de várias pessoas envolvidas em um esquema de licitações fraudulentas na Prefeitura.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, caso se confirme a abertura dos processos na Câmara, que podem levar até à cassação do prefeito João Batista Bianchini, a todos os envolvidos será garantido amplo direito de defesa.

Ainda segundo Chanel, há indícios fortes de irregularidades também no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, que é dirigido pelo vice-prefeito João Gustavo Spido, por isso também não está descartada a possibilidade de abertura de uma CPI para investigar as denúncias, que já estão sendo apuradas num inquérito aberto na Delegacia Seccional de Polícia.

“Pelo que senti, todos os vereadores estão convictos da necessidade de apuração destes fatos pelo Poder Legislativo”, afirmou o presidente durante entrevista na tarde desta sexta-feira (7). Ainda de acordo com Chanel, a Câmara jamais se omitiu. “Os vereadores sempre se manifestaram, mas com cautela”, afirmou, e, “agora ela não deve se furtar das suas responsabilidades.”

Caso o Legislativo opte pela abertura da CPI, será necessária a apresentação de um requerimento com a assinatura de pelo menos quatro vereadores, não necessitando da aprovação do Plenário. Apresentado o requerimento, a Presidência da Câmara nomeia, de imediato, os seus três membros através de sorteio entre os vereadores desimpedidos, obedecendo-se a representação proporcional dos partidos na Câmara.

O vereador sorteado somente poderá recusar sua participação na CPI quando já fizer parte de outra CPI ou Comissão Processante, que não é o caso de nenhum deles, ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovado.

Já as Comissões Processantes são compostas de três vereadores e têm por finalidade apurar representação ou denúncia contra vereador, prefeito ou vice-prefeito especificamente, e tem poder de decretar a cassação do agente político, caso se confirmem as denúncias.