Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que regulamenta os valores pagos aos integrantes de comissões. Pela lei, o servidor poderia receber até 50% por participar de comissão, mas não havia critérios dessa porcentagem.
Com a alteração, o percentual ficou definido da seguinte forma: 40% ao servidor que exercer a função de presidente, 30% ao que desempenhar a função de secretário e de 20% ao que atuar como membro.
De acordo com a alteração somente servidores com correlação lógica entre as atribuições do cargo ou função e com as finalidades do órgão colegiado poderá fazer parte da comissão.
O projeto determina ainda que um mesmo servidor pode participar de até quatro comissões.
Publicado em: 09 de junho de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...
Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...
Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...
