09 de junho de 2020

Câmara aprova valor menor para pagamento de gratificação

Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que regulamenta os valores pagos aos integrantes de comissões. Pela lei, o servidor poderia receber até 50% por participar de comissão, mas não havia critérios dessa porcentagem.

Com a alteração, o percentual ficou definido da seguinte forma: 40% ao servidor que exercer a função de presidente, 30% ao que desempenhar a função de secretário e de 20% ao que atuar como membro.

De acordo com a alteração somente servidores com correlação lógica entre as atribuições do cargo ou função e com as finalidades do órgão colegiado poderá fazer parte da comissão.

O projeto determina ainda que um mesmo servidor pode participar de até quatro comissões.