Notícias



Câmara aprova projeto que facilita quitação de débitos do bebedourense junto à Prefeitura



Publicado por: Nilton Santos


Em regime de urgência, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta semana – o projeto de lei complementar do prefeito Lucas Seren que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).
 
Na prática, o projeto cria condições para que o contribuinte bebedourense que tenha contas a acertar com a Prefeitura possa fazê-lo livre da incidência de multas e juros.
 
O prazo para procurar o setor de tributos do município vai até 26 de dezembro. O projeto contempla dívidas computadas até 31 de dezembro do ano passado.
 
Quem optar pelo pagamento dos débitos à vista, terá isenção total de multas e juros sobre o valor principal, mas tem de ficar atento aos prazos, pois os benefícios serão menores com o decorrer dos dias.
 
Já para os contribuintes que não se encontram em condições de quitar suas dívidas com o fisco municipal de imediato, o pagamento poderá ser feito em até 48 parcelas, porém neste caso haverá incidência de juros e multas.
 
 
 
#REFIS2024
#bebedourosp
#vereador


Publicado em: 16 de outubro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Indique um profissional para o título de Veterinário do Ano; prazo termina nesta quinta-feira

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Vereadores aprovam subsídio que evita paralisação dos serviços de transporte público e aumento na tarifa

Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...



Sessão extra para votar subsídio à tarifa do ônibus

O Legislativo realiza uma sessão extra nesta quinta (24), às 17h30, para votar o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio à concessionária de serviço de transporte público. Em...



Câmara de Bebedouro recebe inscrições para o Veterinário do Ano

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Falece aos 92 anos o ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento, aos 92 anos, do ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão.  Homem público de grande dedicação à cidade de Bebedouro,...



Formada comissão de profissionais da enfermagem para cobrar piso

A audiência pública ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara de Bebedouro, sob a mediação do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), terminou com a formação de uma comissão composta por seis represe...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!