Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 10/2021 que cria o regime de previdência complementar em Bebedouro. A exigência da criação atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 103, conhecidas como a nova lei da previdência, que obriga os regimes previdenciários municipais a instituírem o regime de previdência complementar. No município, a previdência complementar será gerida pelo SASEMB.
A previdência complementar será opcional aos atuais servidores e obrigatória aos novos desde que os seus proventos sejam acima do teto do RGPS, que hoje é R$ 7.087,22. Caso algum município com regime próprio de previdência não institua a previdência complementar, ele será penalizado com a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Publicado em: 24 de março de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Anunciado pelo diretor de Cultura de Bebedouro, Glauco Corrêa, o imóvel que pertenceu à Rede Ferroviária Federal e hoje está sob o controle da Rumo Logística, na Travessa Jaime Blandy, poderá se to...
Sem projetos na ordem do dia, a décima sessão do ano de 2025 vai contar o sorteio da comissão que vai escolher o Trabalhador do Ano – a mais tradicional honraria da Câmara de Bebedouro. Para...
A Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma audiência pública nesta terça-feira (15), a partir das 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para debater o direito à creche e à pré-e...
Zeca Colózio nascido na Fazenda Guarani aos cinco de julho de 1936, Bebedouro ganhou um católico fervoroso, palmeirense convicto e um apaixonado por Botafogo. Esse é foi o marido da dona Ther...
A cidade se despede hoje de alguém que amou Bebedouro, em especial o Distrito de Botafogo como ninguém. Parte deixando um legado de honestidade, respeito e amor ao próximo. Quem conviveu com ele...
Aprovada no ano passado na Legislatura anterior, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente chamada de Taxa do Lixo, deve começar a ser cobrada a partir de junho deste ano. P...
