Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto Tulipa Vermelha, que tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a doença de Parkinson no mês de abril. O projeto determina que a lei seja inserida no calendário oficial de eventos.
Incentivado pelo Movimento Vibrar com Parkinson, o projeto além de conscientizar, visa dar suporte às famílias e garantir os direitos dos pacientes com Parkinson.
A intenção do projeto é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no mês de abril.
Do ponto de vista jurídico, ressalta-se que muitos pacientes com doença de Parkinson desconhecem os direitos e benefícios que a doença lhe propicia. De maneira geral, apenas quando um advogado é consultado, o paciente e seu familiar podem questionar o poder público sobre a liberação do FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, IPVA, IPTU e outros tributos, sobre seus direitos. A iniciativa partiu da vereadora Mariangela Mussolini (MDB).
Os vereadores votaram ainda o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 197.654,03 referente à implantação de pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas de Bebedouro com recursos de convênio celebrado com o Ministério das Cidades.
Publicado em: 09 de fevereiro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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