09 de fevereiro de 2021

Câmara aprova Mês de Conscientização de Doença de Parkison

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto Tulipa Vermelha, que tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a doença de Parkinson no mês de abril. O projeto determina que a lei seja inserida no calendário oficial de eventos.

Incentivado pelo Movimento Vibrar com Parkinson, o projeto além de conscientizar, visa dar suporte às famílias e garantir os direitos dos pacientes com Parkinson.

A intenção do projeto é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no mês de abril.

Do ponto de vista jurídico, ressalta-se que muitos pacientes com doença de Parkinson desconhecem os direitos e benefícios que a doença lhe propicia. De maneira geral, apenas quando um advogado é consultado, o paciente e seu familiar podem questionar o poder público sobre a liberação do FGTS, PIS/PASEP, auxílio doença, isenção de imposto de renda, IPVA, IPTU e outros tributos, sobre seus direitos. A iniciativa partiu da vereadora Mariangela Mussolini (MDB).

Os vereadores votaram ainda o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 197.654,03 referente à implantação de pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas de Bebedouro com recursos de convênio celebrado com o Ministério das Cidades.