Notícias



Câmara abre CPI para investigar o não repasse da parte patronal ao SASEMB




Após 9 anos, a Câmara Municipal abriu uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para investigar o não repasse da prefeitura da cota patronal ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro). Atualmente a prefeitura deve R$ 80 milhões.

A CPI será composta pelos seguintes vereadores: Nasser (Rede) que atuará como presidente, Paulo Bola (MDB) será o relator e o vereador Silvio Delfino (PSDB) será o membro.

 De acordo com o regimento interno, os vereadores possuem um prazo de 90 dias para apresentarem a conclusão dos estudos. Uma vez que seja apurada algum tipo de irregularidade por parte do Executivo, o prefeito pode ser punido pela própria casa legislativa (cassação de mandato) ou pela Justiça Penal (crimes de responsabilidade ou funcionais) ou ainda pela Justiça Civil.


Publicado em: 12 de fevereiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Projeto autoriza Saaeb a arrecadar taxa visando contratação de serviços de coleta e destinação do lixo

Aprovada no ano passado na Legislatura anterior, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente chamada de Taxa do Lixo, deve começar a ser cobrada a partir de junho deste ano. P...



Câmara de Bebedouro recebe até esta sexta-feira indicações ao título de Trabalhador do Ano

As indicações para o título de Trabalhador do Ano – a honraria mais tradicional do Poder Legislativo - serão recebidas até esta sexta-feira, dia 11 de abril, na Câmara Municipal de Bebedouro. Anual...



Definida a formação da CPI das ambulâncias

Após sorteio e definição entre os membros, a CPI ficou com a seguinte composição: Leo Munhoz (Podemos) como presidente, Otavio Manzi (PL) como relator e Vagner Castro (PP) como membro. A comissão v...



Câmara aprova título de utilidade pública para Casa Esperançar

Os vereadores aprovaram o título de utilidade pública para a Casa Esperançar. A inciativa partiu do vereador Tchelão (SD). Protocolado em janeiro, ele foi o primeiro projeto a tramitar em 2025 e cu...



Direito à creche e à pré-escola em tempo integral será tema de audiência pública dia 15

A Câmara Municipal de Bebedouro irá promover uma audiência pública no próximo dia 15, terça-feira, a partir das 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, para debater o direito à creche e à pré-...



Câmara sorteia membros que vão compor a CPI das Ambulâncias

Com a quarta assinatura reunida, a Câmara vai abrir a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da atual legislatura para investigar os problemas relatados na saúde, em especial a situação d...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!