O projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que tramita na Câmara Municipal com o objetivo de instituir a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), já começou a sofrer as primeiras alterações por conta da série de audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo.
Durante a última audiência ocorrida na noite desta quarta-feira (1º), no plenário Arnaldo de Rosis Garrido, foram apresentados novos valores para a contribuição que iniciará em R$ 2,29 (diferente dos R$ 6,50 do projeto original) e terá um teto de R$ 200,00 para os que consumirem acima de 1000 Kw/h mês, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
As alterações, entretanto, não ficaram livres de críticas durante a audiência, a exemplo do projeto, que foi rejeitado integralmente pelos participantes do debate promovido pela Câmara para ouvir a população.
Na avaliação do vereador Engenheiro Nasser (PV), um dos autores do requerimento que deu origem à série de audiências ocorridas em todos os setores da cidade, o Legislativo atingiu os seus objetivos quanto à qualidade das discussões.
O projeto segue tramitando na Câmara Municipal até meados de novembro.
Publicado em: 02 de outubro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...