02 de outubro de 2014

Audiências sobre a CIP já surtem efeito; Prefeitura apresenta alterações de valores

O projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que tramita na Câmara Municipal com o objetivo de instituir a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), já começou a sofrer as primeiras alterações por conta da série de audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo.

Durante a última audiência ocorrida na noite desta quarta-feira (1º), no plenário Arnaldo de Rosis Garrido, foram apresentados novos valores para a contribuição que iniciará em R$ 2,29 (diferente dos R$ 6,50 do projeto original) e terá um teto de R$ 200,00 para os que consumirem acima de 1000 Kw/h mês, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

As alterações, entretanto, não ficaram livres de críticas durante a audiência, a exemplo do projeto, que foi rejeitado integralmente pelos participantes do debate promovido pela Câmara para ouvir a população.

Na avaliação do vereador Engenheiro Nasser (PV), um dos autores do requerimento que deu origem à série de audiências ocorridas em todos os setores da cidade, o Legislativo atingiu os seus objetivos quanto à qualidade das discussões.

O projeto segue tramitando na Câmara Municipal até meados de novembro.