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Audiência pública nesta quinta-feira abrirá discussões em torno do Orçamento 2025



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Publicado por: Nilton Santos

Em cumprimento ao Requerimento nº 31/2024, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará audiência pública nesta quinta-feira (6), a partir das 20h, para debater o Projeto de Lei nº 36, de autoria do prefeito Lucas Seren, que dispõe sobre as diretrizes (LDO) que serão observadas durante a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui o marco essencial do orçamento e, como preconiza a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária, de forma a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual, o qual vale para quatro anos.
 
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é constituído de duas partes: uma parte de cunho eminentemente normativo e outra de cunho informativo, onde o Poder Executivo expressa com clareza quais são as metas que ele pretende alcançar. Na prática, a LDO é um rascunho do que virá a ser o Orçamento do exercício seguinte.
 
A audiência será transmitida – ao vivo – pelo canal oficial da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube (WebTV Câmara Bebedouro).


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Publicado em: 03 de junho de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara

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