Por 10 votos a favor e uma abstenção, os vereadores de Bebedouro aprovaram – em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (25) – o projeto de lei complementar 03/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que isenta do pagamento de multa e juros os contribuintes que optarem em pagar à vista suas contas de água que estão em atraso.
O projeto aprovado institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) junto ao Saaeb Ambiental e visa facilitar o pagamento das contas de água em atraso vencidas até 31 de dezembro do ano passado. O benefício vale para os bebedourenses que optarem pelo pagamento em uma única parcela.
Já os contribuintes que quiserem parcelar a dívida poderão fazê-lo em até 48 vezes, desde que o valor para pagamento mensal não seja inferior a R$ 30,00. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto que recairá sobre juros e multas.
A abstenção registrada durante a votação da proposta ficou por conta do vereador José Baptista de Carvalho Neto (SD), o Chanel, que pretendia discutir melhor o projeto e apresentar sugestões para melhorá-lo. O vereador se mostrou preocupado com os contribuintes que perderão o benefício caso não consigam cumprir o acordo.
Publicado em: 26 de março de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...
Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
