26 de março de 2021

Aprovado projeto que tira juros e multa para pagamento de contas de água em atraso

Por 10 votos a favor e uma abstenção, os vereadores de Bebedouro aprovaram – em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (25) – o projeto de lei complementar 03/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que isenta do pagamento de multa e juros os contribuintes que optarem em pagar à vista suas contas de água que estão em atraso. 

O projeto aprovado institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) junto ao Saaeb Ambiental e visa facilitar o pagamento das contas de água em atraso vencidas até 31 de dezembro do ano passado. O benefício vale para os bebedourenses que optarem pelo pagamento em uma única parcela. 

Já os contribuintes que quiserem parcelar a dívida poderão fazê-lo em até 48 vezes, desde que o valor para pagamento mensal não seja inferior a R$ 30,00. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto que recairá sobre juros e multas. 

A abstenção registrada durante a votação da proposta ficou por conta do vereador José Baptista de Carvalho Neto (SD), o Chanel, que pretendia discutir melhor o projeto e apresentar sugestões para melhorá-lo. O vereador se mostrou preocupado com os contribuintes que perderão o benefício caso não consigam cumprir o acordo.