O vereador Paulo Bola (MDB) acionou o Ministério Público por meio de uma representação contra o reajuste da água em 12%. O promotor de justiça José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho instaurou inquérito civil a fim de apurar se existiu algum tipo de impropriedade administrativa na ação. O promotor solicitou à prefeitura o motivo de não aplicar reajuste total do IPCA no ano de 2016 e se essa decisão foi por motivo eleitoral, já que naquele ano houve as eleições municipais.
Na ação, o vereador explica que o IPCA não foi ajustado em sua totalidade em 2016 – ano eleitoral – e que ao fazer agora, estaria equiparando o que ficou em haver. O vereador ainda argumenta que a justificativa de que o SAAEB sanaria a defasagem apurada nos últimos anos é falha, visto que a autarquia está em equilíbrio econômico.
Bola aponta ainda que o decreto mostra que não houve elaboração de plano tarifários, violando assim o princípio da previsibilidade.
Publicado em: 14 de agosto de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em atendimento ao Decreto Legislativo nº 608, instituído pela vereadora Eliana Merchan (PP), a Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima sexta-feira, dia 25, indicações de esportistas p...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 677, de 14 de outubro de 2024, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana B...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 674, de 2 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (24), a partir das...
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os contribuintes em débito com a Prefeitura, hoje (21) será a vez dos universitários e ex-universitários do Imesb (Instituto Municipal de Ensino Sup...
Confira fotos da sessão solene ocorrida na noite desta sexta-feira (18), na Câmara de Bebedouro, para a entrega da Medalha São Francisco de Assis a voluntários da causa animal no município....
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 676, de 7 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene hoje (18), a partir das 20h, para a entr...