14 de agosto de 2018

Após representação contra aumento da água, MP instaura inquérito civil

O vereador Paulo Bola (MDB) acionou o Ministério Público por meio de uma representação contra o reajuste da água em 12%. O promotor de justiça José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho instaurou inquérito civil a fim de apurar se existiu algum tipo de impropriedade administrativa na ação. O promotor solicitou à prefeitura o motivo de não aplicar reajuste total do IPCA no ano de 2016 e se essa decisão foi por motivo eleitoral, já que naquele ano houve as eleições municipais.

Na ação, o vereador explica que o IPCA não foi ajustado em sua totalidade em 2016 – ano eleitoral – e que ao fazer agora, estaria equiparando o que ficou em haver.  O vereador ainda argumenta que a justificativa de que o SAAEB sanaria a defasagem apurada nos últimos anos é falha, visto que a autarquia está em equilíbrio econômico.

Bola aponta ainda que o decreto mostra que não houve elaboração de plano tarifários, violando assim o princípio da previsibilidade.