Após a denúncia que o vereador Paulo Bola (MDB) fez ao Ministério Público sobre a aprovação da lei que cria atribuições aos cargos de livre nomeação e exoneração do município, o MP abriu inquérito civil a fim de apurar se houve inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 5311.
O inquérito ainda irá apurar se houve possíveis irregularidades afetas à contratação de servidores públicos em cargos de comissão para o desenvolvimento de atividade típica de servidor efetivo e que não estejam relacionadas a funções de direção, chefia e assessoramento.
O MP encaminhou ofício à prefeitura para saber se houve a contratação de algum servidor para ocupar algum cargo comissionado após a aprovação da lei e outro ofício à Câmara Municipal com detalhamento do trâmite do projeto assim como a votação dos vereadores.
Publicado em: 23 de agosto de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Marcada para esta sexta-feira (5), às 15h45, a sessão extra que avaliará dois projetos que trazem benefícios diretos aos estudantes da Faculdade Municipal de Bebedouro. O projeto de lei 67/2025 g...
Convidado pelo prefeito Lucas Seren para assumir a chefia de Gabinete na Prefeitura, o vereador Jorge Cardoso (União Brasil), a partir desta terça-feira (2), se licencia da Câmara após dois mandato...
Numa sessão ocorrida exclusivamente para a discussão e votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Orçamento do mu...
Quer ficar por dentro das decisões que impactam nossa cidade? Acompanhe ao vivo as sessões, projetos e debates da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube! 👉 Inscreva-se no canal, ative o sininho...
Remendado com 85 alterações, os vereadores votam o orçamento de 2026. Estimado em R$ 546 milhões (R$ 453 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 92 milhões para Seguridade Social), o Orçamento define...
Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...
