Notícias



Após anúncio na tribuna, Paulo Bola reúne assinaturas para CPI




Após anunciar publicamente que protocolaria um requerimento para abertura de uma CPI na Câmara Municipal para investigar o não repasse da cota patronal para o SASEMB, o vereador Paulo Bola conseguiu a assinatura de mais três vereadores: Nasser (Rede), Mariangela Mussolini (MDB) e Silvio Delfino (PSDB), número suficiente para que o requerimento seja protocolado e a CPI seja aberta.

Bola (MDB) diz que os parcelamentos não foram cumpridos e que o valor da dívida da prefeitura para com o SASEMB está chegando a quase R$ 80 milhões, colocando em risco a aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com Regimento Interno, a CPI é automaticamente aberta com a assinatura de um terço dos vereadores, não tendo a necessidade de aprovação do plenário.

 Caberá ao presidente a realização do sorteio que escolherá 3 membros que irão compor a comissão. Uma vez sorteado, o vereador não poderá recusar, exceto por dois motivos: a participação de uma outra CPI ou alegar motivo de doença comprovado.

Aberta a CPI, os vereadores possuem um prazo de 90 dias para apresentarem a conclusão dos estudos. Uma vez que seja apurada algum tipo de irregularidade por parte do Executivo, o prefeito pode ser punido pela própria casa legislativa (cassação de mandato) ou pela Justiça Penal (crimes de responsabilidade ou funcionais) ou ainda pela Justiça Civil.

As última CPIs abertas na casa legislativa foram em 2010 na gestão do ex-prefeito Italiano e teve como objetivo apurar licitações tanto no Desenvolvimento Econômico como nos outros setores da prefeitura.


Publicado em: 06 de fevereiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Estudantes visitam a Câmara

Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...



Câmara aprova convocação do diretor do SASEMB

Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...



CPI da Saúde inicia coleta de depoimentos com dois convocados

Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...



BALANÇO: Maio Amarelo, convocação do diretor do Sasemb e audiência pública sobre funcionários da limpeza urbana

Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...



Câmara vota Medalha Pedro Paschoal aos funcionários da Saúde

Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...



Legislativo aprova verba para terceirizar serviço de coleta de lixo

Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!