06 de fevereiro de 2019

Após anúncio na tribuna, Paulo Bola reúne assinaturas para CPI

Após anunciar publicamente que protocolaria um requerimento para abertura de uma CPI na Câmara Municipal para investigar o não repasse da cota patronal para o SASEMB, o vereador Paulo Bola conseguiu a assinatura de mais três vereadores: Nasser (Rede), Mariangela Mussolini (MDB) e Silvio Delfino (PSDB), número suficiente para que o requerimento seja protocolado e a CPI seja aberta.

Bola (MDB) diz que os parcelamentos não foram cumpridos e que o valor da dívida da prefeitura para com o SASEMB está chegando a quase R$ 80 milhões, colocando em risco a aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com Regimento Interno, a CPI é automaticamente aberta com a assinatura de um terço dos vereadores, não tendo a necessidade de aprovação do plenário.

 Caberá ao presidente a realização do sorteio que escolherá 3 membros que irão compor a comissão. Uma vez sorteado, o vereador não poderá recusar, exceto por dois motivos: a participação de uma outra CPI ou alegar motivo de doença comprovado.

Aberta a CPI, os vereadores possuem um prazo de 90 dias para apresentarem a conclusão dos estudos. Uma vez que seja apurada algum tipo de irregularidade por parte do Executivo, o prefeito pode ser punido pela própria casa legislativa (cassação de mandato) ou pela Justiça Penal (crimes de responsabilidade ou funcionais) ou ainda pela Justiça Civil.

As última CPIs abertas na casa legislativa foram em 2010 na gestão do ex-prefeito Italiano e teve como objetivo apurar licitações tanto no Desenvolvimento Econômico como nos outros setores da prefeitura.