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Após 5 audiências, CIP será enfim votada




Após dois meses de tramitação e realização de cinco audiências públicas em todas as zonas da cidade, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) será votada na próxima sessão legislativa a ser realizada no dia 3 de novembro, às 20h. A medida é polêmica e divide a opinião dos vereadores.

 Apesar de polêmica, a proposta foi amplamente divulgada e contou com a participação da sociedade, que teve a oportunidade de expressar a opinião durante as audiências realizadas pela Câmara. Com base nas reuniões o prefeito Fernando Galvão Moura enviou um substitutivo ao projeto original; onde são apresentados novos valores de acordo com o consumo de energia. (tabela anexa).

O chefe do Executivo defende a aprovação do projeto e justifica que a partir de 1º de janeiro de 2015, o Governo Federal, por intermédio da ANEEL transferirá aos municípios a responsabilidade da manutenção de toda rede, o que vai onerar ainda mais os cofres públicos.  A prefeitura estima que o custo mensal da manutenção gire em torno de R$250 mil reais.

Confira a seguir o valor que cada contribuinte arcará caso o projeto seja aprovado.

Tabela de Valores da CIP Bebedouro

Classe / Consumo (kW/h)

Valores em Reais

Baixa Renda

ISENTO

Residencial

Até 50

ISENTO

51 - 100

R$ 3,50

101 - 150

R$ 5,25

151 - 200

R$ 5,95

201 - 300

R$ 7,00

301 - 400

R$ 7,35

401 - 500

R$ 8,75

501 - 1000

R$ 10,15

> 1000

R$ 12,60

 

 

Industrial

Até 100

R$ 3,50

101 - 200

R$ 5,95

201 - 300

R$ 7,00

301 - 500

R$ 7,35

501 - 1000

R$ 8,75

> 1000

R$ 12,60

 

 

Comercial

Até 100

R$ 3,50

101 - 200

R$ 5,95

201 - 300

R$ 7,00

301 - 500

R$ 7,35

501 - 1000

R$ 8,75

> 1000

R$ 12,60

 


Publicado em: 30 de outubro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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