Após dois meses de tramitação e realização de cinco audiências públicas em todas as zonas da cidade, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) será votada na próxima sessão legislativa a ser realizada no dia 3 de novembro, às 20h. A medida é polêmica e divide a opinião dos vereadores.
Apesar de polêmica, a proposta foi amplamente divulgada e contou com a participação da sociedade, que teve a oportunidade de expressar a opinião durante as audiências realizadas pela Câmara. Com base nas reuniões o prefeito Fernando Galvão Moura enviou um substitutivo ao projeto original; onde são apresentados novos valores de acordo com o consumo de energia. (tabela anexa).
O chefe do Executivo defende a aprovação do projeto e justifica que a partir de 1º de janeiro de 2015, o Governo Federal, por intermédio da ANEEL transferirá aos municípios a responsabilidade da manutenção de toda rede, o que vai onerar ainda mais os cofres públicos. A prefeitura estima que o custo mensal da manutenção gire em torno de R$250 mil reais.
Confira a seguir o valor que cada contribuinte arcará caso o projeto seja aprovado.
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Tabela de Valores da CIP Bebedouro |
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Classe / Consumo (kW/h) |
Valores em Reais |
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Baixa Renda |
ISENTO |
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Residencial |
Até 50 |
ISENTO |
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51 - 100 |
R$ 3,50 |
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101 - 150 |
R$ 5,25 |
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151 - 200 |
R$ 5,95 |
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201 - 300 |
R$ 7,00 |
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301 - 400 |
R$ 7,35 |
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401 - 500 |
R$ 8,75 |
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501 - 1000 |
R$ 10,15 |
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> 1000 |
R$ 12,60 |
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Industrial |
Até 100 |
R$ 3,50 |
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101 - 200 |
R$ 5,95 |
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201 - 300 |
R$ 7,00 |
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301 - 500 |
R$ 7,35 |
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501 - 1000 |
R$ 8,75 |
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> 1000 |
R$ 12,60 |
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Comercial |
Até 100 |
R$ 3,50 |
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101 - 200 |
R$ 5,95 |
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201 - 300 |
R$ 7,00 |
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301 - 500 |
R$ 7,35 |
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501 - 1000 |
R$ 8,75 |
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> 1000 |
R$ 12,60 |
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Publicado em: 30 de outubro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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