No único requerimento aprovado na sessão desta segunda-feira (18), o vereador Antonio Sampaio (PTC) cobra da Prefeitura esclarecimentos sobre o cumprimento da lei que instituiu o Programa Terceira Idade em Movimento.
Também foi aprovado o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini que revoga a lei municipal que instituiu a Cota de Participação Comunitária para o custeio do serviço de iluminação pública. A lei de 1997, que tem caráter facultativo, nunca vigorou e hoje é tida como inconstitucional.
Três moções foram aprovadas. Na primeira delas, o vereador Paulo Aurélio Bianchini (PTC) sugere à Concessionária de Rodovias Tebe o emprego de pneus recicláveis nas obras de recuperação das rodovias sob sua concessão – o chamado asfalto ecológico – que apesar de ser mais caro, tem maior durabilidade e contribui para a destinação de pneus velhos.
Na segunda moção, a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) cumprimenta os integrantes da Associação Bebedourense de Atletismo (ABA) pelo sucesso obtido nas competições disputadas em todo o Estado de São Paulo, e, na terceira moção, o presidente da Câmara, Chanel (PDT), congratula-se com o atleta Germino dos Santos, que divulga a campanha de doação de órgãos em todas as corridas que participa.
Sessão extra
Numa sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei da Prefeitura que abre um crédito suplementar de R$ 240,5 mil para pagamentos de serviços médicos prestados no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
Publicado em: 19 de outubro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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