O vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (PTB), o Paulo Bola, acaba de encaminhar ao prefeito Fernando Galvão Moura anteprojeto de lei em que sugere a instituição do Programa de Moradia Econômica e Engenharia Pública para o fornecimento de projetos de construção de moradias gratuitamente a pessoas carentes.
O programa seria celebrado entre a Prefeitura e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Bebedouro (Aearb), com base em textos da Lei Orgânica do Município, da Constituição do Estado de São Paulo e da Constituição Federal.
“É dever dos governantes proporcionar à população carente, através programas de construção de moradias populares, melhoria das condições habitacionais, e a presente proposição permite que de forma digna seja fornecido projeto técnico e acompanhamento profissional para construção de moradia familiar”, justificou Paulo Bola.
Para ele, a iniciativa oferecerá maior segurança para abrigar as famílias, além de maior economicidade em virtude de minimizar perdas de materiais de construção, pois estarão instruídos e orientados por engenheiro ou arquiteto.
O anteprojeto de lei, agora, depende da adesão do prefeito para ser enviado à Câmara e, posteriormente, votado pelos vereadores.
Publicado em: 21 de novembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os alunos do quarto ano da EMEB Lellis do Amaral Campos visitaram o Poder Legislativo para conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos vereadores. A iniciativa partiu da professora Simone Co...
Os vereadores aprovaram a convocação do Senhor Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, diretor do SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) para próxima...
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
