O vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (PTB), o Paulo Bola, acaba de encaminhar ao prefeito Fernando Galvão Moura anteprojeto de lei em que sugere a instituição do Programa de Moradia Econômica e Engenharia Pública para o fornecimento de projetos de construção de moradias gratuitamente a pessoas carentes.
O programa seria celebrado entre a Prefeitura e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Bebedouro (Aearb), com base em textos da Lei Orgânica do Município, da Constituição do Estado de São Paulo e da Constituição Federal.
“É dever dos governantes proporcionar à população carente, através programas de construção de moradias populares, melhoria das condições habitacionais, e a presente proposição permite que de forma digna seja fornecido projeto técnico e acompanhamento profissional para construção de moradia familiar”, justificou Paulo Bola.
Para ele, a iniciativa oferecerá maior segurança para abrigar as famílias, além de maior economicidade em virtude de minimizar perdas de materiais de construção, pois estarão instruídos e orientados por engenheiro ou arquiteto.
O anteprojeto de lei, agora, depende da adesão do prefeito para ser enviado à Câmara e, posteriormente, votado pelos vereadores.
Publicado em: 21 de novembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O endividamento da Prefeitura de Bebedouro caiu 7,6% de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 e chegou aos R$ 189,8 milhões, conforme números divulgados por técnicos do Departamento de Finanças...
A Câmara de Bebedouro sediará, nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, uma audiência pública de prestação de contas.Nesta audiência, técnicos do Departamento Financeiro da Prefeitura (foto) irão...
Em sessão solene ocorrida na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Bebedouro celebrou a inclusão dos deficientes premiando pessoas e empresas que têm dado a sua contribuição à causa....
Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (25), às 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega do Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente às pessoas e empresas qu...
A Câmara Municipal de Bebedouro acaba de encaminhar uma Moção de Aplausos à Credicitrus e ao Instituto Credicitrus pela realização do Circuito Credicitrus Aventura Safari, evento que ocorreu na cid...
Os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do prefeito Lucas Seren, que revoga a Lei nº 2234, de 29 de dezembro de 1992. A legislação vigente há mais de três décad...
