21 de novembro de 2013

Anteprojeto de lei prevê projetos habitacionais grátis

O vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (PTB), o Paulo Bola, acaba de encaminhar ao prefeito Fernando Galvão Moura anteprojeto de lei em que sugere a instituição do Programa de Moradia Econômica e Engenharia Pública para o fornecimento de projetos de construção de moradias gratuitamente a pessoas carentes.

O programa seria celebrado entre a Prefeitura e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Bebedouro (Aearb), com base em textos da Lei Orgânica do Município, da Constituição do Estado de São Paulo  e da Constituição Federal.

“É dever dos governantes proporcionar à população carente, através programas de construção de moradias populares, melhoria das condições habitacionais, e a presente proposição permite que de forma digna seja fornecido projeto técnico e acompanhamento profissional para construção de moradia familiar”, justificou Paulo Bola.

Para ele, a iniciativa oferecerá maior segurança para abrigar as famílias, além de maior economicidade em virtude de minimizar perdas de materiais de construção, pois estarão instruídos e orientados por engenheiro ou arquiteto.

O anteprojeto de lei, agora, depende da adesão do prefeito para ser enviado à Câmara e, posteriormente, votado pelos vereadores.